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Lei Complementar Nº 235/2021 Redução taxas
sexta, 18 de junho de 2021
Atendendo ao pedido da ACISTI, através do ofício 31_2021 entregue em reunião com o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Santa Terezinha de Itaipu, Alexandro T. Pereira, no dia 26 de Abril, a prefeita Karla Galende assinou na manhã desta quinta-feira, 17, a Lei Complementar nº 235/2021 que concede desconto de 20% sobre as taxas municipais para o exercício financeiro de 2021.
Com o objetivo de diminuir os impactos que têm sido sentidos pelo empresariado em decorrência do enfrentamento à pandemia do coronavírus.
De acordo com a Lei, o desconto será aplicado nas taxas de licenças, de fiscalização de localização, instalação e funcionamento e de vigilância sanitária. “Essa é uma medida que deve minimizar os impactos da Covid-19 no nosso município. Sabemos que as coisas não estão fáceis. Por isso, estamos fazendo o máximo, sem comprometer o nosso planejamento, para que a população possa ter mais um respiro durante a pandemia, além de reafirmar que sempre estaremos abertos para ouvir os anseios da comunidade”, afirmou a chefe do poder executivo, Karla Galende.
O presidente da Acisti, Alexandro Pereira, aproveitou o momento para agradecer a parceria com a administração municipal. “Somos muito gratos por esse diálogo aberto e agradecemos a prefeita pelo olhar sensível nesse momento tão difícil para todos. A retomada da economia depende de ações como essa”.
Pagamento
Os proprietários de estabelecimentos comerciais têm até o dia 17 de julho para realizar o pagamento das taxas de alvará, com desconto de 20%. O novo boleto com o desconto para o pagamento deve ser emitido no site da prefeitura, na guia protocolo digital: https://stitaipu.1doc.com.br/atendimento.
Para mais informações, entre em contato com o Departamento de Receita e Cadastro Técnico Urbano no telefone (45) 3541-1184 ou pelo WhatsApp 3541-8601.
Os contribuintes que realizaram o pagamento sem o desconto, devem receber automaticamente o desconto nas taxas de 2022.
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